Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Fornece Formas de Aplicação do Regime da Segurança e Saúde no Trabalho aos Órgãos e Serviços da Administração Pública
Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro - "Fornece Formas de Aplicação do Regime da Segurança e Saúde...
Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado
Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto - "Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado" Combate as...
Adaptação do tema Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas
Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio - "Adaptação do tema Classificação, Rotulagem e Embalagem...
Técnico Superior de Segurança no Trabalho
Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto - "Técnico Superior de Segurança no Trabalho" Aprova os regimes...
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterado pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, Lei n.º...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-E/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República...
Renova a declaração do estado de emergência – 11/02
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Renova a declaração do estado de emergência,...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 29/01
Decreto n.º 3-D/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 14/01
Decreto n.º 3-A/2021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República...
Renovação do Estado de Emergência 13/01
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Renova a declaração do estado de emergência, com...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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