Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Utilização Confinada de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM)
Decreto-Lei n.º 2/2001, de 04 de janeiro - "Utilização Confinada de Microrganismos Geneticamente...
Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril - "Prescrições Mínimas de Proteção da Segurança e Saúde dos...
Regulamentação das Normas Técnicas
Portaria n.º 987/93, de 06 de outubro - "Regulamentação das Normas Técnicas" Estabelece as...
Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde nos Locais de Trabalho
Decreto-Lei n.º 347/93, de 01 de outubro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde nos Locais de...
Levantamento de medidas de confinamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 - "Levantamento de medidas de confinamento"...
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 4/2021 de 13 de março - "Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente...
Reconhecimento das Qualificações Profissionais
Lei n.º 9/2009, de 04 de março - "Reconhecimento das Qualificações Profissionais" Transpõe para a...
Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade Competente
Portaria n.º 384/2012, 26 de novembro - "Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade...
Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho
Portaria n.º 278/2020, de 04 de dezembro - "Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes...
Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro - "Regulamenta o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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