Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Índice Codificado das Doenças Profissionais
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de maio, alterado por Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de...
Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio - "Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo...
Prescrições mínimas de Segurança e de Saúde no Trabalho a bordo dos Navios de Pesca
Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, retificado pela retificação n.º 20/2014, de 27 de março -...
Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes (Atualização)
Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro - "Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os...
Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro -...
Participação dos Casos de Doenças Profissionais
Decreto-Lei n.º 2/82, de 05 de janeiro - "Participação dos Casos de Doenças Profissionais"...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificado pela retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e...
Aprova o Modelo de Ficha de Aptidão de Exame de Saúde
Portaria n.º 71/2015, de 10 de março - "Aprova o Modelo de Ficha de Aptidão de Exame de Saúde"...
Normas para Serviço Comum, Serviço Externo e dispensa do Serviço Interno
Portaria n.º 255/2010, de 05 de maio - "Normas para Serviço Comum, Serviço Externo e dispensa do...
Código do Trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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