Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Tratamento de Dados da Saúde
Orientações de 13 de novembro de 2020 - Orientações sobre os tratamentos de dados de saúde...
STAWAY COVID (Contact Tracing)
Deliberação 2020/277, de 29 de junho de 2020 - Decisão relativa ao sistema de contact tracing...
Deliberação da CNPD – Trace COVID-19
Deliberação 2020/262, de 17/06/2020 - Deliberação da CNPD, relativa ao sistema Trace COVID-19....
Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação
Informação de 5 de junho de 2020 - Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação. Fim da...
“Smart Crowd” – Solução Tecnológica
Deliberação 2020/251, de 03 de junho de 2020 - Deliberação sobre a solução tecnológica que permite...
Avaliação à Distância no Ensino Superior
Orientações de 22 de maio de 2020 - Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos...
Orientações para os Estabelecimentos de Ensino
Orientações de 19 de maio de 2020 - Orientações para os estabelecimentos de ensino Orientações...
Requerimento parlamentar sobre orientações da CNPD em relação à medição da temperatura corporal dos trabalhadores
Requerimento parlamentar, de 13/05/2020 - Requerimento parlamentar sobre orientações da CNPD em...
Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact Tracing no contexto do Surto de COVID-19
Diretrizes n.º 4/2020, de 25/04/2020 - Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact...
Orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores
Orientações de 23 de abril de 2020 - Orientações sobre a recolha de dados de saúde dos...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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