Requerimento parlamentar, de 13/05/2020 – Requerimento parlamentar sobre orientações da CNPD em relação à medição da temperatura corporal dos trabalhadores. 1) Requerimento do Deputado Telmo Correia 2) Resposta da CNPD...
Diretrizes n.º 4/2020, de 25/04/2020 – Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact Tracing no contexto do Surto de COVID-19 Orientações que clarificam as condições e princípios para a utilização proporcionada dos dados de localização e dos...
Orientações de 23 de abril de 2020 – Orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores Tem sido noticiado que entidades empregadoras, sobretudo na preparação do regresso à laboração, pretendem recolher e registar dados da temperatura corporal, bem...
Orientações de 22 de abril de 2020 – Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19 Têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que, após diagnóstico de Covid-19, veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de...
Orientações de 17 de abril de 2020 – Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho Em resposta às múltiplas questões que têm sido colocadas relacionadas com a utilização de diversos softwares para o controlo da atividade laboral prestada em...