Orientações de 22 de abril de 2020 – Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19 Têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que, após diagnóstico de Covid-19, veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de...
Orientações de 17 de abril de 2020 – Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho Em resposta às múltiplas questões que têm sido colocadas relacionadas com a utilização de diversos softwares para o controlo da atividade laboral prestada em...
Orientações de 09 de abril de 2020 – Utilização de Tecnologias de Suporte ao Ensino à Distância – CNPD No contexto da pandemia da Covid19, o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial revela-se uma necessidade. Entendeu, por...
Comunicado de 02 de abril de 2020 – Utilização de sistemas de videovigilância e de alarmística por entidades de segurança privada O estado de emergência decretado não alterou as atribuições e as competências públicas, pelo que se mantêm centralizadas no Estado...