Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro – “Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no...
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho – “Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. https://dre.pt/pesquisa/-/search/518662/details/maximized Decreto-Lei...
Portaria n.º 1131/93, de 04 de novembro – “Exigências relativas à Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Proteção Individual” Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção...
Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de novembro – “Prescrições Mínimas de Segurança” Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de novembro, 128/93, de 22 de abril, 383/93, de 18 de Novembro, 130/92, de 6 de julho, 117/88, de 12 de abril, e 113/93, de 10 de...
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de novembro – “Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior” Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, que altera a Directiva...
