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Renovação do Estado de Emergência 13/01

by | Fev 16, 2021 | Covid-19

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de...