Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificado pela retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 25/2017, de...
Portaria n.º 71/2015, de 10 de março – “Aprova o Modelo de Ficha de Aptidão de Exame de Saúde” Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março....
Portaria n.º 255/2010, de 05 de maio – “Normas para Serviço Comum, Serviço Externo e dispensa do Serviço Interno” Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e...
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificado pela retificação n.º 21/2009, de 18 de março e alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, retificado pela retificação n.º 38/2012, de 23 de...
Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro – “Fornece Formas de Aplicação do Regime da Segurança e Saúde no Trabalho aos Órgãos e Serviços da Administração Pública” Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no...
