Portaria n.º 178/2015, de 15 de junho – “Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de...
Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro – “Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no...
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho – “Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho. https://dre.pt/pesquisa/-/search/518662/details/maximized Decreto-Lei...
Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro – “Segurança e Saúde no trabalho na Movimentação Manual de Cargas” Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e...
Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, 9 de março REGULAMENTO (UE) 2016/425 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (Texto...
