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Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários

Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto – “Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários” Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....