Renovação do Estado de Emergência 13/01

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de...

Tratamento de Dados da Saúde

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Orientações de 13 de novembro de 2020 – Orientações sobre os tratamentos de dados de saúde previstos no Decreto n.º 8/2020. Orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro...

Deliberação da CNPD – Trace COVID-19

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Deliberação 2020/262, de 17/06/2020 – Deliberação da CNPD, relativa ao sistema Trace COVID-19. Deliberação da CNPD, relativa ao sistema Trace COVID-19. https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121774 COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS...

Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Informação de 5 de junho de 2020 – Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação. Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação. https://www.cnpd.pt/media/zlldwzx5/informacao_cessacao_interrupcao_prazos.pdf INFORMAÇÃO Na sequência da entrada em...

“Smart Crowd” – Solução Tecnológica

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Deliberação 2020/251, de 03 de junho de 2020 – Deliberação sobre a solução tecnológica que permite a identificação da “taxa de ocupação das praias de maior pressão” (Smart Crowd). Deliberação sobre a solução tecnológica que permite a identificação da “taxa de...