Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
Regime Jurídico do Trabalho Portuário
Estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.
Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Regime Jurídico da Atividade Profissional do Marítimo
Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
Regime do profissional de Bailado Clássico ou Contemporâneo
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.
Regime de Recrutamento e Funções dos Juízes Sociais
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.
Regime de Acesso e Exercício de Profissões e de Atividades Profissionais
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.
Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (Atualização)
Portaria n.º 702/80, de 22 de setembro - "Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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