Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro – “5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos” Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes...
Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de outubro – “Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH” Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do...
Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 09 de dezembro – “Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos” Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a...
Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto – “Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários” Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto....
Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril – “Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados” Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente...
