Portaria n.º 53/71, de 03 de fevereiro – “Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Indústrias” Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais....
Decreto-Lei n.º 224/2015, de 09 de outubro – “Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios” Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em...
Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro – “Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios” Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE). https://dre.pt/pesquisa/-/search/444380/details/maximized...
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 09 de outubro, Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho e pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro – “Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios”...
Portaria n.º 178/2015, de 15 de junho – “Prescrições Mínimas de Colocação e Utilização da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho” Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de...
